(DOC. VP 687.0202.2263.3181)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. I. 

Caso em Exame 1. Jefferson Onofre Lima foi condenado por homicídio qualificado contra seu pai, Jair Souza de Lima, idoso, com emprego de meio cruel, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena inicial foi de 18 anos e 8 meses de reclusão. II. Questão em Discussão 2. (i) A questão em discussão consiste em verificar a adequação da pena aplicada, considerando a pluralidade de agravantes e a atenuante da confissão espontânea. (ii) Estabelecer se a confissão quali

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