(DOC. VP 686.9837.3668.1305)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, cumulada com pedido de restituição de valores. Empreendimento residencial. Julgamento de parcial procedência da ação para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda, por culpa do comprador, condenado a ré na obrigação de restituir ao requerente o valor correspondente a 80% da quantia paga, de uma só vez. Irresignação da ré-apelante que comporta acolhimento em parte. 1. É legítima a retenção, pela vendedora, o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote