(DOC. VP 686.7942.7337.1846)

TJSP. Júri. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil e homicídio qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, e art. 121, § 2º, IV, do CP). Absolvição do acusado quanto ao último, por insuficiência probatória. Nulidade. Julgamento que se oferece contrário à evidência dos autos, já que demonstra, com boa dose de segurança, provável responsabilidade do acusado. Materialidade comprovada. Provas seguras de autoria. Palavras seguras e incriminatórias da vítima sobrevivente, de testemunha presencial e de Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Novo julgamento determinado. Apelo ministerial provido, prejudicado o defensivo, que pretendia redução da pena imposta ao acusado pelo delito em que saiu condenado.

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