(DOC. VP 686.7761.6660.5902)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA. DEMANDA QUE TEM NATUREZA POSSESSÓRIA E, EM ASSIM SENDO, NÃO ADMITE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO DE PROPRIEDADE, SENDO IRRELEVANTES AS ALEGAÇÕES ACERCA DO TÍTULO DOMINIAL DO TERCEIRO. AUTORES QUE SÃO LEGÍTIMOS HERDEIROS DOS POSSUIDORES ORIGINAIS. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MELHOR POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES (DECLARAÇÃO DA PROPRIETÁRIA INFORMANDO QUE CEDEU O IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 ANOS AOS PAIS DOS AUTORES, NÃO SE OPONDO À REGULARIZAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS, A FIM DE LEGITIMAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL), BEM COMO O ESBULHO POSSESSÓRIO PERPETRADO PELA RÉ, QUE ADENTROU NO IMÓVEL PARA CUIDAR DA IRMÃ ENFERMA DOS AUTORES, EM SETEMBRO/2022, E SE RECUSOU A SAIR APÓS O FALECIMENTO DAQUELA, EM 10/01/2023. REQUISITOS DO CPC, art. 561 COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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