(DOC. VP 686.6010.1746.1018)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE MARCA -

Pedido inibitório cumulado com indenização na forma dos art. 209 e 210, II da Lei 9.279/1996 - Autoras titulares da marca «Vogue» - Empresa ré constituída em 1969 que tem como sua denominação social «Vogue Hotel Ltda.» - Registro de marca nominativa obtido pela Autora em 10 de outubro de 1974 - Reconhecimento de Alto Renome aos 17 de agosto de 2019 - Sentença de improcedência. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS: I - limites do efeito do reconhecimento de Alto Renome: a) se retroativo a ab

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