(DOC. VP 686.4820.2302.0687)

TJSP. Gratuidade judiciária - Pessoa física - Execução apoiada em instrumento particular de confissão de dívida bancária - Pretensão do executado agravante de reconhecimento de situação econômico financeira precária (CPC, art. 98) - Indeferimento do pedido - Faltante prova do estado de necessitado, a despeito da oportunidade concedida por este Relator - Interessado que possui duas fontes de renda (R$4.187,47 do INSS e R$4.267,08 TedSalario) - Declaração de rendimentos e bens ao fisco não juntada - Descumprimento da determinação - Ausência de elementos e indícios favoráveis à concessão do benefício - Agravo improvido

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