(DOC. VP 686.4138.5809.3056)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFERIDA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. CASO EM EXAME:

Pedido de Cassação da decisão, com consequente determinação de realização de exame criminológico. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Argumento de necessidade de realização de exame criminológico para auferir o preenchimento do requisito subjetivo. RAZÕES DE DECIDIR: Impossibilidade, ausência do requisito subjetivo não comprovada. Mera gravidade do delito que no caso não basta para afastar a benesse. DISPOSITIVO: Decisão mantida. Recurso Improvido

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