(DOC. VP 686.3773.8497.1657)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel rural. Pretensão de liberação da constrição, sob a alegação de que se trata de pequena propriedade destinada ao sustento da família. Descabimento. Área composta de 06 (seis) imóveis contínuos de propriedade dos executados, superando o equivalente a 04 módulos rurais. Classificação fundiária oficial que define a área como média propriedade produtiva. Possibilidade de constrição de toda área, nos termos do Tema 9

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