(DOC. VP 686.1234.2093.7026)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. TRATAMENTO DOMICILIAR PRESCRITO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. -

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória e pedido de tutela de urgência, objetivando a autora seja restabelecido o seu tratamento domiciliar, tipo home care, conforme prescrito pelo seu médico assistente. - Sentença de procedência parcial para confirmar a tutela deferida e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais). - Apelação da autora não conhecida. Ausência de pedido de gratui

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