(DOC. VP 685.9409.6523.6369)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Autoria e materialidade não contestadas. Conjunto probatório robusto a lastrear o decreto condenatório. Pleito de desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Abuso de confiança configurado. Réu se aproveitou do fato de residir com a vítima, sua mãe, para efetuar a subtração. Condenação mantida. Dosimetria. Pena base fixada no mínimo legal. Presente a multireincidência e a agravante do art. 61, II, «h», que foram parcialmente compensadas, de forma benéfica ao réu, com

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