(DOC. VP 685.4958.0724.8266)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar a autorização e o custeio de internação de menor beneficiário em UTI em razão de quadro de insuficiência respiratória aguda, sob pena de multa diária de R$ 1.000.00, limitada a R$ 60.000,00. Inconformismo. Ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Emergência caracterizada. Lei 9.656/1998, art. 35

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