(DOC. VP 684.2948.0458.6210)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais - Contrato de empréstimo consignado - R. sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes. Preliminar das contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Recurso que preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento, com a indicação dos fundamentos que ensejariam a reforma

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