(DOC. VP 683.7896.6638.4927)

TJSP. DECLARATÓRIA.

Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Não se deve confundir fundamentação sucinta, com a sua ausência. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pleito de reforma. Inadmissibilidade. Determinação de emenda que encontra fundamento no Comunicado CG 02/2017 da E. Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Medida necessária e prudente diante das peculiaridades do caso. Autora que não cumpriu de forma devida referida determinação. Extinção do pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote