(DOC. VP 683.7625.6185.7546)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO SPRAVATO.

Ação de obrigação de fazer. Autora diagnosticada com Transtorno Depressivo recorrente, com risco iminente de suicídio. Sentença de procedência para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em custear o tratamento médico nos termos da prescrição médica. Recurso da operadora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas além das documentais que já constam dos autos. MÉRITO. Controvérsia acerca da cobertura de tratamento ambulatorial c

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