Carregando…

(DOC. VP 683.4547.5440.1848)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO PELO RITO COMUM. I - CASO EM EXAME  1.

Agravo de Instrumento contra a r. decisão que determinou a remessa dos autos para outra comarca, acolhendo o foro de eleição. Irresignação da parte autora. Não provimento.  II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Análise do foro de eleição nas relações de consumo. 3. Análise se o caso se enquadra como relação de consumo. III RAZÕES DE DECIDIR  4. Nas relações de consumo, embora válida a estipulação de foro de eleição, será considerada nula quando demostrada desvantagem exce

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote