(DOC. VP 683.4515.4593.9704)

TJSP. DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Procedência. Inconformismo das partes. Dívida prescrita. Inclusão em plataforma de negociação de débito. Discussão sobre a possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Suspensão em razão da admissão do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 em 19.09.2023. Sobrestamento também determinado pelo STJ, em razão do Tema 1.264. Inteligência dos arts. 313, IV, 982, I, e 1.037, II, todos do CPC/2015. Processo suspenso com determinação de remessa ao acervo virtual

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