(DOC. VP 683.4389.4625.4130)

TJSP. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Prisão flagrancial convertida em preventiva do paciente que, em tese, adquiriu e recebeu, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, o veículo Jeep/Compass Longitude F, cor cinza, ano 2016, placas ECG-8000, com sinais identificadores que deveria saber adulterados. 2. Gravidade concreta da conduta e anterior presença do paciente em cena de flagrante por delito de recepta

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