(DOC. VP 683.3255.9122.6707)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIA. SOLENIDADE JÁ EFETIVADA. EXPECTATIVA DE ENCERRAMENTO PRÓXIMO DA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva dos pacientes, acusados de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os pacientes foram presos em flagrante no dia 28 de março, quando, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foram surpreendidos na posse de substâncias entorpecentes (maconha, cocaína e crack), petrechos para preparo de drogas, uma balança de precisão, uma arma de fogo calibre .22 municiada e cápsulas deflagradas. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote