(DOC. VP 683.2414.9050.2492)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação revisional cumulada com consignação em pagamento - Indeferimento da gratuidade de justiça e da petição inicial com condenação do autor ao pagamento de custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa - Inconformismo - Acolhimento - Hipótese de cancelamento da distribuição - CPC, art. 290 - Ausência de efetiva prestação judiciária - Pagamento das custas que somente será exigido em caso de nova propositura da ação - CPC, art. 486, § 2º - Sentença r

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