(DOC. VP 683.2396.6333.3791)
TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo Interno Criminal interposto por Rodrigo de Jesus Silva visando a reconsideração de decisão monocrática que não conheceu a ação de revisão criminal ajuizada. O agravante busca a reforma do acórdão da ação penal 0002127-13.2017.8.26.0616, que reduziu suas penas para 8 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa, por infração ao art. 157, §2º, II e V, e art. 288, parágrafo único, do CP, e absolvição da acusação de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote