Carregando…

(DOC. VP 683.1837.4798.7391)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FILHAS MENORES. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de ação de alimentos proposta pelas apeladas em face de seu genitor, ora apelante, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em 12% do salário-mínimo nacional para cada filha. 2. A insurgência vem do genitor que, com seu apelo, pretende a redução do valor da verba alimentar, sob o argumento de que o percentual estipulado na sentença encontra-se distante da sua atual situação financeira, bem como não observou o binômio possibilidade/necessidade, alegando, ainda, e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote