(DOC. VP 683.1412.1660.6388)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - Recurso da ré, alegando a legitimidade da contratação, a inexistência de danos morais e a impossibilidade de repetição do indébito - Recurso da autora, pretendendo a majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios -

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