(DOC. VP 682.9309.5894.2802)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de redução liminar dos alimentos anteriormente fixados. Inconformismo. Agravante que não mantém mais vínculo empregatício e ostenta quadro de saúde delicado. Presença dos requisitos contidos no CPC, art. 300. Decisão que merece reforma para reduzir os alimentos, não nos moldes do pedido inicial, mas para o patamar de 30% dos rendimentos líquidos do agravante, para o caso de vínculo empregatício ou 30% de um salário mínimo nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, como oferecido em audiência realizada nos autos de origem. Percentual que não importará em prejuízo ao filho e nem afetará a subsistência do genitor. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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