(DOC. VP 682.8493.1906.5160)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Usucapião - Apontada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo - Ação extinta, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV) - Inconformismo que aponta falha no exame dos documentos e peças do feito - Decisão açodada diante das particularidades do caso concreto - Sentença anulada para que seja dado regular prosseguimento ao feito - Recurso provido

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