(DOC. VP 682.8123.5403.5750)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título judicial. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência do executado. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Penhorabilidade dos valores constritos em aplicações financeiras distintas da caderneta de poupança. Alteração de posicionamento para o adequar ao mais recente precedente proferido pela Corte Especial do C
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote