Carregando…

(DOC. VP 682.8123.5403.5750)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título judicial. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência do executado. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Penhorabilidade dos valores constritos em aplicações financeiras distintas da caderneta de poupança. Alteração de posicionamento para o adequar ao mais recente precedente proferido pela Corte Especial do C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote