(DOC. VP 682.1741.9634.6337)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Recurso do apelante/réu «Jorge Luiz de Oliveira Cruz» deserto - Determinação de recolhimento do preparo - Inércia - Falha na prestação dos serviços contratados - Comprovação - Restituição dos honorários contratuais à autora - Prova de pagamento - Inexistência - Impossibilidade de restituição - Danos materiais comprovados - Majoração do valor arbitrado - Impertinência - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Sucumbência recíproca - Manutenção - Ação parcia

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