(DOC. VP 681.8048.6373.9746)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Cafeeira Bertin Ltda. contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência e determinou a averbação premonitória em incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido pela massa falida de Banco Santos S/A. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em determinar a legalidade da averbação premonitória em incidente de desconsideração da personalidade jurídica sem título executivo e sem r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote