(DOC. VP 681.4566.0672.2901)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, §§ 7º E 9º, N/F DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 7 (SETE) MESES DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. SURSIS DA PENA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Apelante que foi denunciado como incurso nas sanções do 129, §9º, por duas vezes, c/c art. 69, ambos do CP, na forma da Lei 14.344/2022 porque, no dia 23/10/2023, no interior de imóvel localizado em Santa Cruz, mediante ação contundente, ofendeu a integridade física de seu sobrinho, Pedro Lucas Correa da Costa de 11 anos, assim como de sua irmã, Beatriz Pereira Correa, causando-lhes lesões corporais. Materialidade e autoria comprovadas. Policiais e a vítima Beatriz, que prestaram decl

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