(DOC. VP 681.1127.9676.6241)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO.

Sentença de procedência. Insurgência das partes. Parte ré visa o reconhecimento da validade do contrato realizado via telefone, bem como o afastamento ou a redução de valor em relação à condenação a título de dano moral. Parte autora visa a majoração da indenização. Contrato de adesão a programa de benefícios, por meio de ligação telefônica. Ausência de contrato físico, a fim de dar clareza e ciência expressa ao aderente acerca do que havia contratado. Ligação telefôni

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