(DOC. VP 680.9057.7022.2191)
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS
Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de interposição de embargos à execução em sede de execução provisória. No caso em exame, o Tribunal de origem não conheceu do agravo de petição interposto pela reclamada, anulando, de ofício, a decisão que apreciou os embargos à execução, por considerar que sua interposição se deu de forma prematura, por versarem os autos sobre execução p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote