(DOC. VP 680.7746.7652.0885)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS PARTES.

Recurso da Defesa: desconstituição do julgamento, contrário às provas, por insuficiência probatória e, ainda, por legítima defesa, bem como pela exclusão das qualificadoras. Recurso do MP: exasperação da pena-base; tolhimento da medida de compensação entre a agravante e a confissão judicial, qualificada. Mérito. Tribunal do júri. Análise nos termos da Súmula 713/STF. Não se verificando incoerência entre o veredicto e as provas, ao contrário, se mostrando plenamente adm

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