(DOC. VP 680.0764.4769.3255)

TJSP. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Interrupção injustificada no fornecimento. Corte ocorrido por aproximadamente 24 horas. Indenização por dano moral concedida, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformismo do autor, voltado à majoração. Impertinência. Brevidade da interrupção que, a rigor, torna discutível até mesmo a razoabilidade da concessão de reparação pecuniária. Montante arbitrado, de toda forma, que, mesmo se admitido o cabimento de indenização, já seria mais que suficiente. Pretensão do autor de aproveitamento do contratempo com vistas a locupletamento fácil. Inaplicabilidade ao caso da figura do desvio produtivo, dada a célere solução do problema. Juros de mora, por seu turno, incidentes desde o ilícito, não da data da citação. Súmula 54/STJ. Sentença reformada apenas para a correção desse aspecto. Honorários sucumbenciais adequadamente fixados em percentual sobre o valor da condenação. Tema 1.076 do STJ. Apelo do autor parcialmente provido

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