(DOC. VP 679.7485.5618.6881)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA EXCESSIVA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela parte autora visando a majoração da indenização por danos morais, sob o fundamento de que a ré demorou excessivamente para solucionar os vícios verificados nas cadeiras adquiridas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a necessidade de majoração do quantum indenizatório, diante do período superior a um ano e seis meses em que a autora permaneceu sem poder utilizar o produto, apesar das tentativas de resolução administrativa. III. RAZÕES DE DEC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote