(DOC. VP 679.6543.5063.8134)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde coletivo por adesão - Tutela de urgência deferida - CPC, art. 300 - Irresignação recursal da operadora de saúde - Alegação de que a operadora de saúde rescindiu o contrato com a administradora Qualicorp, e que tinha respaldo legal para a rescisão contratual unilateral - Tratamento em curso da síndrome de Niemann Pick tipo C e do transtorno global do desenvolvimento - Necessidade de continuidade do tratamento - Impossibilidade de interrupção - Tema 1.082 do STJ - Aplic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote