(DOC. VP 679.5667.6888.5512)
TJMG. EMBARGOS DE DEVEDOR - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A
extinção prematura dos embargos de devedor, motivada pela desistência da ação executiva em virtude da não localização de bens do devedor, não enseja a imputação, à parte embargada, de pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote