(DOC. VP 679.5158.7590.8779)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. DECRETO-Lei 3.688/1941, art. 21 E CODIGO PENAL, art. 147. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.

Apelante foi buscar a filha em comum do casal, pois era seu dia de visitação, e, ao avistar a filha no colo do atual companheiro da vítima, ficou transtornado e passou a dar empurrões em sua ex-companheira, além de ameaçá-la, dizendo que a mataria. Autoria e materialidade da contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça em contexto de violência doméstica devidamente comprovadas pela prova oral produzida, com as declarações da vítima e de uma testemunha que estava passan

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