(DOC. VP 679.2334.6316.8595)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I.

Caso em Exame. Leonardo Araújo Lima foi condenado por roubo circunstanciado, em concurso com dois indivíduos não identificados, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtraindo uma motocicleta, um notebook e um celular, avaliados em R$ 67.900,00. A condenação incluiu pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e multa de 16 dias-multa. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo e (ii) a compens

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