(DOC. VP 678.6399.9310.8439)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL.

Hipótese de pretensão voltada a declarar a inexistência de dívida, bem como a obter compensação moral por conta da sua negativação. Emenda desnecessária. Tentativa de resolução do conflito no âmbito extrajudicial que, nesses termos, não se mostra obrigatória. Extinção prematura. Demanda necessária e útil. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. Prevalência. Precedente desta Corte. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

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