(DOC. VP 678.5489.7518.1678)

TJSP. Embargos de declaração da parte agravada. Recurso contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Pretensão infringente. Prequestionamento. Litigância de má-fé não caracterizada. Embargos rejeitados

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