(DOC. VP 678.5386.2238.9346)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO - INVIABILIZAÇÃO DA CONCESSÃO REQUERIDA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame. - Apelação do obreiro contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença acidentário. O benefício foi indeferido porque o autor não possuía vínculo empregatício à época do acidente relatado, inviabilizando a concessão do benefício. O autor alega ter incapacidade laboral por lesão no olho esquerdo. II. Questão em discussão. - Determinar se o obreiro, na condição de trabalhador sem vínculo empregatício, faz jus ao benefício acidentário p

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