(DOC. VP 678.5153.6394.1468)

TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA INTERESSADA NA LIDE . LEI 13.467/2017 . TESTEMUNHA ÚNICA DA PARTE RÉ. APURAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO . MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Segundo consta no acórdão regional, a ora agravante, única testemunha apresentada pela ré para depor na questão da configuração, ou não, do trabalho externo - possibilidade de controle da jornada (art. 62, I, CLT), faltou com a verdade e incorreu em falso testemunho, frente à apuração fático processual levada a efeito nos autos, motivo pelo qual foi apenada com multa por litigância d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote