(DOC. VP 678.4546.1240.0957)

TJRJ. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO DISTRIBUÍDOS À C. QUINTA CÂMARA CRIMINAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO COM REDIMENSIONAMENTO DA RESPOSTA. NOVA RECALCITRÂNCIA. ARGUI NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ORA REQUERENTE NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. REQUER ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. I.

Caso em exame 1. Revisão criminal de acórdão condenatório. Mantida sentença de primeiro grau, diante da idoneidade de provas, com redimensionamento da resposta. II. Questão em discussão 2. i) se a condenação foi mantida de forma contrária à evidência dos autos. ii) se os reconhecimentos foram nulos. III. Razões de decidir 3. A tese de nulidade de reconhecimento foi repelida em segunda instância, tendo em vista que a condenação não se baseou apenas em reconheciment

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