(DOC. VP 678.3562.0172.3510)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Condenação pelo art. 157, § 2º, II, do CP 2. Alegação ilicitude da prova e insuficiência probatória, além de pedidos de desclassificação da conduta e redução de pena. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) a ilicitude da prova obtida; (ii) a insuficiência probatória para a condenação; (iii) a possibilidade de desclassificação do roubo para furto; (iv) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

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