(DOC. VP 678.0805.6560.8031)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Golpe do cartão trocado. Sentença de parcial procedência, que afastou a condenação dos requeridos por danos morais. Autor que realizou saque em terminal 24 horas localizado em hipermercado. Troca de cartão realizada por terceiros. Apelações do banco réu e do hipermercado. Legitimidade passiva ad causam do hipermercado caracterizada. Requeridos que fazem parte da cadeia de consumo. Falha na prestação de serviço caracterizada. Ausência de segurança que os consumidores ordinariamente

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