(DOC. VP 678.0465.7318.3385)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Lei 9.656/1998. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização a título de danos morais. Decisão agravada pela qual a tutela provisória de urgência foi concedida, para assegurar a realização de procedimento cirúrgico e o fornecimento de materiais, na forma da prescrição do médico assistente da parte autora. Prova documental embrionária que comprova a urgência na necessidade de realização do procedimento cirúrgico. Preenc
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote