(DOC. VP 677.4457.7557.0221)

TJRJ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. OCUPAÇÃO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULOS FAMILIARES. RÉ QUE É EX-MULHER DO FILHO DOS AUTORES. COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO COMODATO QUE SE OPEROU. POSSE PRECÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO OSTENTA «ANIMUS DOMINI". DESCARTADO O CARÁTER «AD USUCAPIONEM". PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

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