(DOC. VP 677.0212.9469.1445)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que declarou rendimentos tributáveis incompatíveis com a alegada pobreza. Decisão mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote