(DOC. VP 676.9979.8666.3090)

TJSP. Apelação - Ação de reintegração de posse - Bem imóvel - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação procedente - Consequente inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. 1. Gratuidade da justiça - Benefício que se defere aos apelantes, com efeitos «ex nunc". 2. Princípio de «saisine» - Incontroverso nos autos a posse e propriedade do imóvel objeto do interdito pelo avô da coautora Rosely. Herdeiros do titular do imóvel que adquiriram a posse sobre o bem após a morte daquele, por aplicação do princípio de «saisine» (CC, art. 1.784). Irmão da autora Rosely que passou a ocupar o imóvel na qualidade de condômino do bem, de modo exclusivo, por permissão dos demais coerdeiros. 3. Comodato verbal - Mãe do réu que passou a viver no imóvel com seus filhos a convite do irmão da autora Rosely. Relação entre as partes traduzindo típico comodato verbal. Posse precária do réu. Inequívoco o direito de retomada da posse pelos autores. Deferiram os benefícios da gratuidade da justiça à autora, com efeitos prospectivos, e deram provimento à apelação

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