(DOC. VP 676.9228.8254.3002)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.?SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELATIVA AO COVID-19. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO REPARO. TENDO EM VISTA QUE A GRADE CURRICULAR PREVÊ A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS, MOSTRA-SE IMPERIOSA A REVISÃO CONTRATUAL. DESPROPORCIONALIDADE DAS PRESTAÇÕES QUE CARACTERIZA EXCESSIVA ONEROSIDADE. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO CDC, art. 6º, V. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE NÃO SE COADUNA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PRESTAÇÕES POR UMA DAS PARTES QUANDO A OUTRA DEIXA DE OFERTAR A CONTRAPRESTAÇÃO NA SUA INTEIREZA. PERCENTUAL DE DESCONTO QUE MERECE REDUÇÃO DE 40% PARA 30%, SENDO ESSE CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PARÂMETROS DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO TJRJ. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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