(DOC. VP 676.9188.6223.8076)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cobrança de notas fiscais faturas relativas à aquisição de mercadorias - Embargante que nega a contratação e o recebimento dos produtos, com alegação de que empresa terceira (CT Premoldados) teria feito uso indevido de suas informações para a consecução dos pedidos - Hipótese em que houve inadvertido cancelamento da prova oral, anteriormente deferida - Julgamento que não enfrentou os argumentos e documentos apresentados pela embargante - Nulidade - Ausência dos elementos essenciai

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